Publicações

A constitucionalidade da contribuição de 10% do FGTS nas despedidas imotivadas.

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A Medida Provisória 905/2019 que criou o programa Verde Amarelo destinado a incentivar a contratação de jovens, caducou no dia 20/04/2020.…
A caducidade da MP 927/2020 e seus efeitos sobre as férias

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A Medida Provisória 927/2020, editada em 22 de março e que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade…
Lei desobriga reembolso de eventos cancelados em razão da pandemia

Lei desobriga reembolso de eventos cancelados em razão da pandemia

Com pequenas alterações, medida provisória que disciplinava regras para eventos cancelados em razão da pandemia passa a ter eficácia de…
O Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos

O Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos

Instituído pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o CDC trouxe a promessa de um arcabouço eficaz, apto…
Hospital sem fins lucrativos tem recuperação judicial autorizada

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Por: Redação do Migalhas Para magistrado, é possível incluir na lei de recuperação entidades que embora não se traduzam no conceito…
A revelia no processo do trabalho

A revelia no processo do trabalho

Valton Dória Pessoa   Tomo Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Edição 1, Julho de 2020 A revelia decorre…