ESG, Proteção de Dados e BACEN

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O Banco Central do Brasil (BACEN) publicou recentemente Relatório¹ com enfoque nos riscos associados aos fatores Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) que podem impactar o próprio BACEN e o Sistema Financeiro Nacional, destacando-se a proteção de dados pessoais como um dos fatores sociais importantes a serem considerados, em especial com a chegada do Open Banking.

O Open Banking traz a promessa de aumento da eficiência, competitividade e transparência no sistema, por abrir a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo BACEN.

A despeito das vantagens prometidas por tal modalidade de compartilhamento, surge, em paralelo, uma preocupação com os potenciais riscos sociais, em especial vinculados à proteção de dados pessoais, que podem emergir desta prática de mercado.

Destaca-se, nesse contexto, a Resolução nº 4.943 de 2021 do CMN, que altera a resolução nº 4.557 de 2017, e define o risco social como sendo a possibilidade de ocorrência de perdas para a instituição ocasionadas por eventos associados à violação de direitos e garantias fundamentais ou a atos lesivos a interesse comum. Tal resolução incluiu o Art. 38-A que elenca, no §1º, alínea X, o “tratamento irregular, ilegal ou criminoso de dados pessoais” como exemplo de risco social a ser mitigado.

O Art. 32 da resolução nº 4.557 destaca, ainda, nos incisos VI e VII, respectivamente, as situações que acarretem a interrupção das atividades da instituição e as falhas em sistemas, processos ou infraestrutura de tecnologia da informação (TI) como fatores de risco importantes a serem considerados no desenvolvimento das atividades financeiras.

O crescente aumento de usuários em plataformas digitais traz, igualmente, a proteção de dados para o centro das preocupações quanto à segurança dos dados pessoais detidos por essas organizações. O mercado financeiro, incluindo as fintechs, vem buscando soluções voltadas à automação de processos de cadastramento, proteção de dados e validação das informações na realização de transações financeiras.

Nesse sentido, observa-se uma movimentação do Sistema Financeiro Nacional em prol da segurança da informação e da proteção de dados pessoais, a fim de garantir que o desenvolvimento de novas tecnologias seja acompanhado por uma avaliação séria acerca dos riscos sociais provenientes da inovação. Um ambiente mais seguro e equilibrado é capaz de garantir um desenvolvimento econômico sustentável, com inovação, responsabilidade social e respeito aos
direitos e garantias individuais e coletivos.

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