A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, do Ministério da Economia, através da Portaria 2.381, de 26 de fevereiro/2021, reabriu os prazos para ingresso
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal, finalmente, deu fim à discussão acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, por meio do julgamento do
ÁREA PREVIDENCIÁRIA EM TEMPOS DE COVID-19 PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PRVIDENCIÁRIA PATRONAL E DE OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS O Ministério da Economia, através da
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTO DE PARCELAS MENSAIS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE PARCELAMENTOS ADMINISTRADOS PELA RFB e PELA PGFN O Ministério da Economia, através