A revisão do pensionamento decorrente do acidente de trabalho

É comum na Justiça do Trabalho o acolhimento do pedido de indenização na forma de pensão mensal à vítima, em casos de invalidez total ou permanente ou proporcional pela redução da capacidade laboral por danos decorrentes de acidentes do trabalho ou doença ocupacional. Tal indenização tem fundamento no artigo 950 do Código Civil, que prevê […]

Empregador pode punir empregado que se recusa a tomar a vacina contra Covid-19?

Desde março de 2020, a humanidade vem enfrentando uma das piores crises sanitárias de toda a sua trajetória provocada pela pandemia de Covid-19. O impacto dessa doença em todas as relações humanas foi gigantesco e deflagrou uma corrida desenfreada em prol do combate a esse vírus de letalidade brutal, o que levou a ciência a […]

A problemática da penhora de criptomoedas

Nos últimos dias, o mundo do Direito do Trabalho foi invadido por notícias de pedidos de penhora de criptomoedas acolhidos por juízes em processos trabalhistas. De acordo com as reportagens publicadas em diversos veículos de imprensa, os juízes do Trabalho, diante da impossibilidade de executar dívidas trabalhistas, determinaram a expedição de ofícios à plataforma Bitcoin.com, […]

Reconhecimento da Chambers & Partners

O escritório Pessoa e Pessoa, por mais um ano, recebeu o reconhecimento da Chambers & Partners, editora britânica referência internacional na veiculação de guias e de publicações voltadas a temas jurídicos. ⠀ A seleção é feita baseada nas opiniões de clientes e advogados de acordo com critérios como: notabilidade dos trabalhos realizados, estratégia de crescimento, […]

Sanções da LGPD entram em vigor em agosto com mercado despreparado

No próximo mês de agosto entram em vigor as sanções previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será o órgão responsável por aplicar as punições, que podem ser advertências, multas de até 2% do faturamento — limitadas a R$ 50 milhões — ou mesmo o […]

Criptomoeda pode pagar dívida trabalhista

A Justiça do Trabalho passou a receber alguns pedidos para a localização e bloqueio de criptomoedas, como o bitcoin, para penhora em caso de dívidas trabalhistas, como antecipou o Valor Econômico. Um entrave, no entanto, é a dificuldade de localizar esse tipo de ativo. Segundo a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), foram recebidos seis pedidos […]

Obrigatoriedade de afastamento da empregada gestante: quem paga a conta?

Nesta quinta-feira (13/5) foi publicada a Lei nº 14.151, de 12 de maio, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A lei, que possui apenas dois artigos, dispõe logo em seu artigo 1º que “durante a […]

Aposentadoria especial e extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado

Primeiramente, importante lembrar que a aposentadoria especial é aquela concedida a trabalhadores que exerceram suas atividades sujeitos a condições que prejudicavam sua saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, a depender do caso concreto. Para tanto, o benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu atividade com exposição a […]