Atuação

Proteção de Dados

Os dados pessoais são ativos valiosos na nova Economia e a regulação da sua utilização, com a devida proteção do Titular, é hoje uma preocupação mundial. A Lei 13.709/2018, nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está, de modo significativo, alinhada à legislação europeia (GDPR), e veio pra estabelecer regras detalhadas para o tratamento de dados pessoais.

A adequação à LGPD é um processo multidisciplinar e levará, na maioria dos casos, a uma revisão das práticas até então prevalentes na coleta, uso, e armazenamento de dados pessoais, sendo uma norma transversal e com repercussão em todos os setores da economia.

Nossa atuação nessa área abrange os seguintes serviços:

 

Adequação das empresas aos requisitos da lei

  • Mapeamento dos Processos que utilizam dados pessoais, para avaliação dos riscos (risk assessment)a que a empresa está submetida e diagnóstico dos Gaps com relação à LGPD, apontando as medidas necessárias de adequação;
  • Revisão de procedimentos internos, políticas e fluxos de tratamento de dados pessoais para cumprimento da Lei.

 

Treinamentos de equipe sobre boas práticas e medidas de proteção de dados

  • Elaboração de treinamentos on-line e off-line para capacitação dos funcionários, com foco em assuntos de privacidade e proteção de dados;

 

Assessoria jurídica para transferência internacional de dados pessoais;

  • Elaboração e/ou revisão de contratos e cláusulas para a transferência internacional de dados, Standard Clauses, dentre outros, de acordo com as determinações emanadas da ANPD.

 

 Autoridades reguladoras 

  • Assessoria jurídica junto às autoridades reguladoras e fiscalizadoras, com apresentação de defesa em caso de imposição de sanções por descumprimento da LGPD.

 

Incidentes de segurança cibernética

  • Auxílio na elaboração de medidas preventivas;
  • Elaboração de plano de resposta a incidentes de segurança frente aos titulares dos dados e ANPD.
  • Treinamento de representantes da empresa para gestão de crise e comunicação do Incidente.

 

Políticas, procedimentos e termos de uso

  • Elaboração ou revisão de política de privacidade e termos de uso para o tratamento de dados pessoais, políticas internas de segurança da informação, de senhas, dentre outras.

 

Revisão e elaboração de Contratos

  • Elaboração e revisão de contratos, cláusulas e documentos, para adequação à LGPD, incluindo a contratação de prestadores de serviços que atuem como operadores no tratamento de dados pessoais em benefício da empresa.

 

Legal Opinions e Privacy by Design

  • Elaboração de legal opinions sobre a adequação de produtos e serviços à LGPD, com avaliação dos riscos e sugestões de mitigação, inclusive quanto à privacidade desde a concepção (Privacy by Design) para novas tecnologias.

 

Consultoria 

 

Resposta a consultas sobre privacidade e proteção de dados em geral.