Lei 14.020 deixa empregados aposentados em situação de maior vulnerabilidade

Desde a edição de MP 936/20 muito se discutiu sobre a possibilidade de se celebrar acordo individual  para suspender ou reduzir a jornada de trabalho e o salário do empregado aposentado, uma vez que o art. 6º, §2º, inc. II, “a”, estabelecia que não poderia receber o BEm (Benefício Emergencial), o empregado em gozo de […]