Perplexidade e retrocesso em decisão liminar sobre MP 936/2020
No apagar das luzes do dia 06 de abril de 2020 medida liminar concedida pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Político REDE SUSTENTABILIDADE parece ter aniquilado a Medida Provisória 936/2020 publicada no dia 01.04.2020 e ter deixado milhares de trabalhadores brasileiros entregues à própria sorte. O atual estado de calamidade pública […]
Passo a passo para a redução proporcional da jornada e do salário de acordo com a MP 936
POR ACORDO INDIVIDUAL Hipótese de cabimento Contempla empregados que recebem salário até R$ 3.103,00 e aqueles que com nível superior de escolaridade cujo salário seja igual ou maior que R$ 12.202,00; Todo e qualquer empregado, independentemente do padrão salarial e de ser portador de diploma de nível superior, exclusivamente para redução proporcional de jornada […]
Pandemia, Despedida por Força Maior e Negativa de Saque do FGTS
Como forma de mitigar os efeitos deletérios da crise provocada pelo Coronavírus na Economia, uma das primeiras Medida Provisórias editadas pelo Governo foi a de número 927, de 22 de março de 2020. Ela dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e enfrentamento do estado de calamidade […]
