A história da sociedade Pessoa & Pessoa Advogados surge com o interesse e a paixão da Família Pessoa pelo Direito. Tudo começou em abril de 1912, quando o Dr. Arquimedes Pessoa da Silva formou-se em Direito. Seguindo os passos do pai, o professor Walton Antônio Pessoa da Silva deu continuidade ao desejo de manter a família no ramo jurídico, formando em julho de 1945.

Foi, contudo, na terceira geração que o sonho de constituir uma pessoa jurídica consolidou-se através da dedicação, empreendedorismo e competência de Roberto Freitas Pessoa, que, em 1980, constituiu a sociedade civil Pessoa & Pessoa Advogados Associados. Com base nesses pilares, a quarta geração vem administrando a sociedade através dos sócios Valton Pessoa, Roberto Dórea Pessoa e André Pessoa.

A sociedade Pessoa & Pessoa Advogados Associados foi constituída e inspirada no patronímico do saudoso professor Walton Antônio Pessoa, diplomado bacharel em Direito da turma de 1944.

Com reconhecida competência como educador e advogado militante, o professor Walton Antônio Pessoa legou para seus filhos e netos o gosto pelo estudo da ciência jurídica e o apego à ética, seriedade e honestidade, principalmente no exercício da profissão.

Pautada nesses valores, a sociedade desenvolveu-se e consolidou-se como uma banca de advogados e operadores do Direito com alta capacidade jurídica, selecionados sob os mesmos requisitos que alicerçaram e motivaram sua organização.

Centenário Família Pessoa

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Em 1912, o jovem Archimedes Pessoa da Silva formou-se em Direito. Era a realização de um sonho e o começo de uma bela história. Uma história de dedicação e comprometimento com a Lei e a Justiça, que corre pelo sangue de toda uma família por muitas gerações. Em 1945, foi a vez do seu filho, Walton Antônio Pessoa da Silva, formar-se em Direito, dando prosseguimento a uma história que passa de pai para filho, há um século.

Com reconhecida competência como educador e advogado militante, o professor Walton Antônio Pessoa legou para seus filhos e netos o gosto pelo estudo da ciência jurídica e o apego à ética, seriedade e honestidade, principalmente no exercício da profissão.

Foi, contudo, na terceira geração que o sonho de constituir uma pessoa jurídica consolidou-se através da dedicação, empreendedorismo e competência de Roberto Freitas Pessoa, que, em 1980, constituiu a sociedade civil Pessoa & Pessoa Advogados Associados.

Com base nesses pilares, a quarta geração vem administrando a sociedade através dos sócios Valton Pessoa, Roberto Dórea Pessoa e André Pessoa.

Confira como a família Pessoa vem construindo uma história de sucesso, trabalho e idealismo, legando às novas gerações da família o gosto pelo estudo da ciência jurídica, priorizando a ética, a seriedade e a honestidade no exercício da profissão e na vida pessoal. Qualidades que sempre constituem os maiores valores do Pessoa & Pessoa Advogados Associados.

ROBERTO FREITAS PESSOA

Em 1969, seguindo a vocação herdada do seu avô e do seu pai, formou-se Roberto Freitas Pessoa em Direito. Em 1980, constituiu a sociedade civil Pessoa & Pessoa Advogados Associados.

VALTON PESSOA

Em 1992, foi a vez do primogênito, Valton Dória Pessoa, concluir a formatura e entrar para o Direito. Em fevereiro de 1993, Roberto Freitas Pessoa deixa o Escritório e ingressa na Magistratura. Valton, então, assume o seu lugar no Escritório.

ROBERTO DÓREA PESSOA

Roberto Dórea Pessoa forma-se em Direito em 1993, quando entra na Sociedade do Escritório, ao lado do irmão Valton Pessoa.

ROBERTA PESSOA

Em 1994, em razão do crescimento das atividades, Roberta Pessoa foi convidada pelos irmãos a assumir a gestão administrativa e financeira do Escritório.

ANDRÉ PESSOA

André Luís Pessoa forma-se em Direito em 2003, quando ingressa na Sociedade do Escritório, ao lado dos irmãos Valton Pessoa e Roberto Pessoa.

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EQUIPE DE PROFISSIONAIS

Com o objetivo
de expandir os seus
horizontes de atuação,
o Pessoa & Pessoa
Advogados mantém as
seguintes parcerias:


Notícias Pessoa & Pessoa


  • 26 de julho de 2016

    Acordo em ação preparatória para dissídio não impede processo individual

    A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) analise o mérito de reclamação trabalhista na qual um cobrador de ônibus pede o pagamento de verbas que foram transacionadas pelo sindicato da categoria numa ação cautelar preparatória de dissídio coletivo. A turma, por unanimidade, afastou o entendimento das instâncias inferiores de que o acordo, firmado na Justiça do Trabalho para evitar greve, teria efeitos de coisa julgada. O cobrador foi contratado em 2001 por uma empresa de transportes, que em 2006 trocou de nome. Na ocasião, a empresa informou aos empregados que daria baixa em todos os contratos por ter efetuado acordo com o sindicato da categoria em dissídio coletivo, no qual a entidade teria renunciado, em nome dos demitidos, do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS e aceitado o parcelamento das verbas rescisórias em 24 meses, dando quitação geral dos contratos individuais. De acordo com o cobrador, não houve assembleia para discutir a possibilidade de renúncia a esses direitos. LEIA MAIS


  • 25 de julho de 2016

    Especialistas defendem reforma sindical antes da trabalhista

    A proposta de reforma da legislação trabalhista pode sair do papel até o fim deste ano. O governo federal pretende encaminhar uma proposta até o fim deste ano, e o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já disse que quer votar o projeto antes de 2017. O tema é controverso por envolver o posicionamento político dos autores — uns mais à esquerda e outros à direita — e o momento vivido pela economia brasileira, considerado desfavorável pelos que são contrários à qualquer mudança nas leis que regulam as relações entre empregados e empregadores. LEIA MAIS


  • 22 de julho de 2016

    Advogados do Pessoa & Pessoa debatendo sobre os IUJ’s e novas Súmulas do TRT5 e suas consequências no âmbito dos processos trabalhistas.

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  • 22 de julho de 2016

    Carta precatória em ação de bancário obriga juízo de outra Vara a transcrever depoimento

    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho declarou o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) competente para transcrever os depoimentos de testemunhas registrados em meio audiovisual sobre processo que tramita no Ceará. A decisão refere-se a conflito negativo de competência apresentado pela juíza da Vara do Trabalho de Pacajus (CE), após ninguém se dispor a realizar a transcrição de declarações obtidas mediante carta precatória. O Banco do Brasil S.A. pediu a oitiva de alguns de seus empregados, em Curitiba, para contestar ação apresentada por bancário dispensado por justa causa por fraude em abertura de conta, enquanto trabalhava no Paraná. Ele recebeu o comunicado da despedida quando era gerente em Beberibe (CE), e, então, ingressou com reclamação judicial para requerer a reintegração ao emprego. LEIA MAIS


  • 21 de julho de 2016

    Trabalhadores que movimentam mercadorias têm direito a sindicato específico

    Trabalhadores que atuam na carga, descarga e estocagem de mercadoria constituem categoria diferenciada, conforme o artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho e a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 3.204/1988. Com esse entendimento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) considerou não haver violação ao princípio da unicidade sindical no fato de o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Limeira (Sintramogeli) cobrar contribuição de funcionários de uma empresa de comércio de frutas, verba que era paga ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Limeira. LEIA MAIS


  • 20 de julho de 2016

    Empresa pública pode dispensar concursado sem motivação

    Dispensa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo que admitidos por concurso público, não depende de motivação. Com esse entendimento, a ação rescisória proposta por um ex-empregado da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) do Rio de Janeiro para desconstituir acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (RJ) foi julgada improcedente pela Seção de Dissídios Individuais 1 da corte. A decisão foi unânime. O autor da ação alegou que trabalhou como concursado da Comlurb de março de 1996 a maio de 2009, quando foi desligado dos quadros da empresa de limpeza sem motivos. LEIA MAIS


  • 19 de julho de 2016

    TST aprova para 1º de agosto aumento dos valores de depósitos recursais

    O Tribunal Superior do Trabalho aprovou o aumento dos valores para se entrar com recursos junto à corte. A nova tabela prevê o depósito de R$ 8.959,63 para a interposição de recurso ordinário e de R$ 17.919,26 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória. As medidas passam a valer a partir de 1º de agosto. Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal estão previstos no artigo 899 da CLT e foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016. O objetivo do depósito recursal é garantir a execução da sentença e o pagamento da condenação, e se aplica, portanto, aos empregadores. Com informações da Assessoria de Imprensa do CSJT. Fonte: Conjur


  • 18 de julho de 2016

    Empresa responde por verbas não pagas a trabalhador por problema bancário

    A empresa que depositou as verbas rescisórias para um trabalhador ainda é a responsável caso o dinheiro não chegue — mesmo que seja por problemas com o banco. Cabe à companhia pagar novamente o antigo funcionário e, caso queira, acionar judicialmente a instituição financeira para ser recompensada. O entendimento é do juiz Anderson Rico Morais Nery, da 3ª Vara do Trabalho de Betim (MG). No caso, a empresa efetuou ordem de pagamento bancária das verbas rescisórias a favor do empregado dispensado sem justa causa. Porém, o dinheiro jamais chegou na conta do trabalhador, que, em ação trabalhista, requereu a condenação da empresa ao pagamento do valor rescisório, assim como das multas dos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e teve seus pedidos acolhidos. LEIA MAIS


  • 15 de julho de 2016

    Justiça do Trabalho não é competente para julgar repasse de planos de saúde aos médicos

    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação civil pública em que o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) reivindica o reajuste dos valores das consultas repassadas aos médicos pelos planos de saúde. De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho: o contrato por meio do qual os prestadores passam a pertencer à rede credenciada das operadoras “destina-se unicamente a resguardar o direito dos agentes envolvidos, principalmente dos beneficiários, quanto a possíveis descredenciamentos repentinos”. Com este entendimento, a SDI-1 reformou decisão anterior da Sexta Turma do TST que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho e determinou o retorno do processo para ser julgado pela primeira instância. Para a Turma, as empresas operadoras dos planos de saúde atuariam na condição de tomadoras de serviços, pois sua atividade “somente se dá mediante a contratação de profissionais liberais”, estando presente a relação de trabalho que define a competência da Justiça do Trabalho (inciso I do artigo 114 da Constituição Federal). LEIA MAIS


  • 14 de julho de 2016

    Responsável por Programa de Alimentação do Trabalhador deve ser nutricionista

    O recurso que questionava a legalidade da Portaria Interministerial 66/2006, que define o nutricionista como responsável técnico pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), foi julgado inviável pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O dispositivo foi questionado pelo Conselho Federal de Economia Doméstica (CFED) no STF depois que o Superior Tribunal de Justiça entendeu ser válida a norma. O conselho alegou restrição ao livre exercício da profissão de economista doméstico. A portaria questionada altera o artigo 5º, parágrafo 12, daPortaria Interministerial 5/1999, para definir que o “responsável técnico do PAT é o profissional legalmente habilitado em nutrição, que tem por compromisso a correta execução das atividades nutricionais do programa, visando à promoção da alimentação saudável ao trabalhador”. LEIA MAIS


  • 13 de julho de 2016

    TST convoca interessados para participar de ações sobre recuperação e honorários

    O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo para que interessados se manifestem em dois processos que correm sob o rito dos recursos repetitivos. Um deles discute se o comprador de uma filial de empresa em recuperação judicial responde por suas dívidas trabalhistas. O outro  discute o pagamento de honorários advocatícios em reclamações trabalhistas com justiça gratuita. A corte publicou dois editais de intimação para que, em 15 dias, os interessados prestem informações ou peçam para ingressar como amici curiae. As manifestações devem ser encaminhadas por meio de petição. LEIA MAIS


  • 12 de julho de 2016

    Empresas que formam consórcio pagam solidariamente verba trabalhista

    Duas empresas que formam consórcio para tocar um empreendimento respondem solidariamente caso sejam condenação em ação trabalhista referente ao projeto. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou de forma unânime condenação impostas às empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, que devem pagar verbas trabalhistas a um motorista. O motorista contou na reclamação trabalhista que foi dispensado por justa causa sem saber os motivos. Pediu a responsabilização das construtoras pelas verbas rescisórias e a reintegração ao emprego, alegando ser membro da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). LEIA MAIS

  • 08 de julho de 2016

    Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica

    Caso fique comprovada a quebra de confiança entre as partes, a empresa pode demitir o trabalhador por justa causa mesmo se ele estiver afastado e recebendo auxílio-doença. Esse é o entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), que reformou decisões anteriores e acolheu recurso da Caixa Econômica Federal contra um bancário. O funcionário, na reclamação trabalhista, afirmou que recebeu auxílio-doença do INSS de setembro de 1996 até outubro de 1997. Em junho de 1997, disse que a Caixa tentou dispensá-lo por justa causa, mas ele não assinou a demissão, alegando que seu contrato de trabalho estava suspenso. Na ação, pediu que qualquer ato administrativo ou judicial contra ele fosse suspenso. LEIA MAIS


  • 07 de julho de 2016

    Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pela TR, decide ministro Dias Toffoli

    Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 22.012, o ministro Dias Toffoli determinou a liquidação de débitos reconhecidos em reclamação trabalhista contra um banco de acordo com a Taxa Referencial Diária, nos termos do artigo 39 da Lei 8.177/1991. Toffoli concedeu liminar para determinar ao juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) que proceda à liquidação, na Reclamação 24.445, ajuizada pelo banco contra decisão daquele juízo que corrigiu o débito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. LEIA MAIS


  • 06 de julho de 2016

    TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente

    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) admitiu a possibilidade de dispensa de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) por justa causa, no curso de benefício previdenciário, por falta cometida anteriormente. Por maioria, a SDI-1 proveu recurso da CEF com o entendimento de que, cessada a confiança entre as partes, compromete-se importante pilar da contratação, justificando-se a dispensa. O bancário, na reclamação trabalhista, afirmou que recebeu auxílio doença do INSS de setembro de 1996 até outubro de 1997. Em junho de 1997, disse que a CEF tentou dispensá-lo por justa causa, mas ele não assinou a demissão, alegando que seu contrato de trabalho estava suspenso. Na ação, pediu que a CEF fosse impedida de efetivar qualquer ato demissional, e que qualquer ato administrativo ou judicial contra ele fosse suspenso. LEIA MAIS


  • 05 de julho de 2016

    Vistoria em objetos de empregado, ainda que reservada, causa dano moral

    A revista em pertences de empregados, ainda que visual e feita de maneira individual, reservada e discreta, ofende a privacidade do trabalhador em sua esfera pessoal. Este foi o entendimento do juiz  Fernando Saraiva Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), ao condenar uma loja de cosméticos a pagar R$ 5 mil  de indenização por danos morais a uma ex-vendedora. Até o momento, não houve recurso da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A prova testemunhal demonstrou que as empregadas da loja tinham por obrigação vistoriar as bolsas umas das outras, o que era feito inclusive pela autora da ação. “Constatada a conduta ilícita da empregadora, com a exposição da empregada em sua esfera íntima, os danos morais são presumidos”, ressaltou o julgador. LEIA MAIS


  • 04 de julho de 2016

    Sem aviso a servidor, desconto por negativa de afastamento é inválido

    A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que devolver os valores descontados do salário de uma servidora que ficou três meses em licença médica de forma irregular. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que o erro foi ocasionado pela instituição, que não informou a autora de que seu afastamento havia sido negado. A autora ocupa o cargo de técnica em enfermagem na universidade e já estava há mais de um ano afastada do serviço quando, em janeiro de 2015, entrou novamente em licença médica por 90 dias. Cerca de dois meses depois, ela foi submetida à avaliação pericial. LEIA MAIS


  • 01 de julho de 2016

    TRT-4 anula processo contra empresa falida por simulação de acordo

    A 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou um processo ajuizado contra uma transportadora. No entendimento dos desembargadores, a ação trabalhista foi simulada com o objetivo de desviar recursos da empresa, considerada falida desde 2011, para não pagar seus verdadeiros credores, principalmente a Fazenda Pública. A decisão resulta de ação rescisória ajuizada pelo procurador Luiz Fernando Mathias Vilar, do Ministério Público do Trabalho. Ele denunciou a fraude e pleiteou a nulidade do acordo firmado entre a empresa e o suposto reclamante. Para o MPT, houve conluio entre o autor da ação, a transportadora, seus sócios e os dois advogados de acusação e defesa. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. LEIA MAIS


  • 30 de junho de 2016

    TST cancela súmula e muda jurisprudência para se adequar ao novo CPC

    Com o objetivo de se adequar ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (27/6), novas alterações em sua jurisprudência. Foram canceladas a Súmula 164 e as orientações jurisprudenciais 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais. A antiga OJ 338 foi absorvida pela nova redação da OJ 237, que, juntamente com a Súmula 383, teve seu texto alterado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. LEIA MAIS


  • 29 de junho de 2016

    Recepcionista será indenizada por ter de fazer empréstimo para receber 13º

    Um hospital municipal foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma recepcionista que teve de contrair empréstimos, a serem pagos pela instituição, a fim de viabilizar o recebimento do 13º salário. “Dada a natureza alimentar da verba trabalhista em questão, pode-se dizer que tal ‘opção’ se tornava verdadeira imposição”, afirmou o relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso na 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
    O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia julgado improcedente o pedido de indenização, por não ver na situação qualquer humilhação ou ofensa à honra, dignidade, honestidade ou intimidade da trabalhadora. Segundo a corte, o fato de os empréstimos se destinarem ao pagamento de direitos, “por si só, não tem potencialidade ofensiva capaz de caracterizar um dano moral”.
    Ao examinar o recurso da recepcionista ao TST, o ministro Vieira de Mello Filho observou que a fundação “solicitava” que ela contraísse os empréstimos bancários, caso contrário corria risco de não receber a verba. Segundo o relator, a “opção” de a empregada receber o 13º salário por meio da celebração de empréstimos bancários em seu nome “torna indiscutível que o ato patronal excedeu o parâmetro eminentemente trabalhista da relação, atingindo o patrimônio íntimo da empregada, ensejando a reparação civil”.
    No seu entendimento, a prática adotada pela fundação que administra o hospital, por si só, “é capaz de gerar lesão ao patrimônio moral do empregado, na medida em que seu direito (de receber o 13º salário) era transformado em obrigação (de pagar as parcelas do empréstimo)”. Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo, “o que é inadmissível”.
    O ministro explicou ainda que o fato de o contrato da recepcionista com a fundação ter sido considerado nulo pela ausência de concurso público não exonera a fundação da responsabilidade pela compensação do dano moral infligido à trabalhadora. Ao final, determinou que a Secretaria Municipal de Finanças seja oficiada para apuração das irregularidades, assim como o Ministério Público do Trabalho, para as providências que entenda cabíveis, “com o rigor que a medida exige”. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
    Fonte: Conjur

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